Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.640, de 22 de Abril de 1975

EMENTA: Aprova o Regulamento das Divisões de Segurança e Informações dos Ministérios Civis e das Assessorias de Segurança e Informações; revoga o Decreto nº 67.325, de 2 de outubro de 1970, e o Decreto nº 68.060, de 14 de janeiro de 1971.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1975, Página 4691 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 90 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1975, Página 4978 (Retificação)
Observação: Os anexos estão no D.O. de 23/04/1975, pag. 4693.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):