Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 75.612, de 15 de Abril de 1975
EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado em Curitiba, no Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1974, Página 4379 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 72 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1975, Página 4628 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada