Legislação Informatizada - Decreto nº 75.612, de 15 de Abril de 1975 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 75.612, de 15 de Abril de 1975
Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado em Curitiba, no Estado do Paraná.
(Publicado no Diário Oficial de 16 de abril de 1975)
RETIFICAÇÃO
Na página 4.379, 4ª coluna, no fundamento legal.
ONDE SE LÊ:
... artigo 81, item III da constituição, e decreta: ...
LEIA-SE:
... artigo 81, item III da constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 2º, item I da lei nº 5.972, de 11 de dezembro de 1973, decreta: ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 22/04/1975
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1975, Página 4628 (Retificação)