Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.609, de 15 de Abril de 1975

EMENTA: Outorga concessão à Sociedade Rádio Ponta Porã., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1975, Página 4378 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 70 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: As Cláusulas a que se refere este decreto estão no D.O. de 16/04/1975, pag. 4379.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):