Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 75.567, DE 7 DE ABRIL DE 1975

EMENTA: Concede à empresa Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos autorização para funcionar na República Federativa do Brasil

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1975, Página 3986 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 36 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: As Cláusulas a que se refere esta decreto estão no D.O. de 08/04/1975, pag. 3986.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Território nacional - Empresa estrangeira - País estrangeiro - Bolívia