Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.538, de 26 de Março de 1975

EMENTA: Outorga à Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - CELESC concessão para transmitir e distribuir energia elétrica nos Municípios de Chapecó, Quilombo, Caxambu do Sul e Coronel Freitas, no Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1975, Página 3673 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S.A. - Bens
FORÇA E LUZ DE CHAPECÓ S.A. - Bens