Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 75.525, DE 24 DE MARÇO DE 1975

EMENTA: Inclui Categorias Funcionais no Grupo-Outras Atividades de Nível Superior a que se refere a Lei n. 5645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1975, Página 3612 (Publicação Original)
Observação: O anexo mencionado no art. 2º foi publicado no D.O.U. de 26/03/75 pág. 3612.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
AUDITOR (Funcionário público)
TÉCNICO DE SEGUROS (Funcionário público)
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Atos pessoais
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (classificação de cargos)