Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 75.477, DE 13 DE MARÇO DE 1975

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Transportes Aéreos Brasil-Guiana.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1975, Página 3107 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1975, Página 1975 (Retificação)
Observação: O Acordo mencionado no presente decreto foi publicado no D.O.U. de 14/03/75 pág. 3107.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL, 1974
ATO INTERNACIONAL-GUIANA, 1974
TRANSPORTE AÉREO - Ato Internacional, 1974
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC - Ato Internacional.