Legislação Informatizada - DECRETO Nº 75.430, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1975 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 75.430, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1975
Altera o Anexo II e dá nova redação ao artigo 22 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar da União no exterior.
(Publicado no Diário Oficial de 28 de fevereiro de 1975)
R E T I F I C A Ç Ã O
Na página 2.446, 4ª coluna, no artigo 2º,
ONDE SE LÊ:
...
"Art. 22. ...
... a serviço do Governo brasileiro no exterir,
...
LEIA-SE:
...
"Art. 22. ...
... a serviço do Governo brasileiro no exterior
...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/03/1975
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1975, Página 2699 (Retificação)