Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 75.430, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1975

EMENTA: Altera o Anexo II e dá nova redação ao artigo 22 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar da União no exterior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1975, Página 2446 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1975, Página 2699 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DA UNIÃ, 1975
DIÁRIA NO EXTERIOR
INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO (NO EXTERIOR)
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SERVIDO NO EXTERIOR - Vencimentos e vantagens
MILITARES SERVINDO NO EXTERIOR - Vencimentos e vantagens
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Pesssoal - Servindo no exterior