Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.424, de 27 de Fevereiro de 1975

EMENTA: Autoriza a instituição de servidão de solo, em favor de concessão de lavra.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1975, Página 2441 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1975, Página 2699 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais
S.A. MINERAÇÃO DE TRINDADE - SAMITRI
SERVIDÃO (SOLO E SUBSOLO)