Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.422, de 26 de Fevereiro de 1975

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, destinada à construção de prédio para instalação da sede da Diretoria Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos naquele Estado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1975, Página 2379 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICO - Atos pessoais
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Imóveis