Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.415, de 25 de Fevereiro de 1975

EMENTA: Declara de utilidade pública e interesse social área de terra abrangida pelo Projeto de Irrigação "Custódia", no Município de Custódia, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1975, Página 2329 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessais
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Atos pessais
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
IRRGAÇÃO-CUSTÓDIA, PE