O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e na conformidade com o artigo 4º da Lei nº 4.593, de 29 de dezembro de 1964,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, uma área de terra, titulada a diversos particulares, situada no Município de Custódia, Estado de Pernambuco, abrangida pelo Projeto de Irrigação "Custódia", com 1.914,11 ha. (hum mil, novecentos e quatorze hectares e onze ares), demarcada nas Plantas - D.N.O.C.S.-74, na escala de 1:25.000, constantes do Processo nº 12.309-MI-74 e devidamente rubricadas pelo Secretário-Geral do Ministério do Interior, formando um polígono irregular assim configurado: tem início na estaca 66 + 887 do canal P2 e segue o azimuth de 122º 00' com a distância de 2.000m até encontrar a estrada PE-87 que liga Custódia a Sertânia; deste ponto segue margeando a referida estrada, pelo lado direito da mesma no sentido Custódia - Sertânia até o cruzamento da mesma com o Riacho do Bravo, limite dos Municípios Custódia e Sertânia, que dista cerca de 3.500m do ponto de partida de estrada; deste ponto desce margeando o riacho até encontrar o cruzamento deste com a BR-232, numa distância aproximada de 5.000m; deste ponto segue ainda margeando o riacho até a distância de 750m; deste ponto toma o azimuth de 310º00' e segue a distância de 2.250m; deste ponto toma o azimuth de 259º00' e seque a distância de 500m; deste ponto toma o azimuth de 333º30' e segue a distância de 250m; deste ponto toma o azimuth de 72º00' e segue a distância de 225m; deste ponto toma o azimuth de 339º30' e segue a distância de 400m; deste ponto toma o azimuth de 81º00' e segue a distância de 650m; deste ponto toma o azimuth de 1º30' e segue a distância de 150m; deste ponto toma o azimuth de 273º00' e segue a distância de 925m; deste ponto toma o azimuth de 356º00' e segue a distância de 300m; deste ponto toma o azimuth de 97º00' e segue a distância de 950m; deste ponto toma o azimuth de 1º30' e segue a distância de 200m; deste ponto toma o azimuth de 330º00' e segue a distância de 625m; deste ponto toma o azimuth de 250º00' e segue a distância de 500m; deste ponto toma o azimuth de 314º00' e segue a distância de 350m; deste ponto toma o azimuth de 70º00' e segue a distância de 650m; até encontrar a faixa de domínio da BR-232; deste ponto segue na direção norte pela BR-232 na distância de 200m; deste ponto toma o azimuth de 284º30' e segue a distância de 450m; deste ponto toma o azimuth de 0º00' e segue a distância de 300m; deste ponto segue o azimuth de 55º00' e segue a distância de 200m até atingir a faixa de domínio da BR-232; deste ponto segue pela BR-232 na direção norte na distância de 125m; deste ponto toma o azimuth de 242º00' e segue a distância de 200m; deste ponto toma o azimuth de 331º30' e segue a distância de 475m; deste ponto toma o azimuth de 242º00' e segue a distância de 400m; deste ponto toma o azimuth de 345º00' e segue a distância de 425m; deste ponto toma o azimuth de 273º00' e segue a distância de 175m; deste ponto toma o azimuth de 21º00' e segue a distância de 500m até atingir a área de domínio da BR-232; deste ponto segue pela BR-232 na direção oeste na distância de 800m; deste ponto toma o azimuth de 35º00' e segue a distância de 450m; deste ponto toma o azimuth de 0º00' e segue a distância de 550m; deste ponto toma o azimuth de 57º00' e segue a distância de 175m chegando ao ponto de partida na estaca 66 + 8,87, fechando o polígono.

     Parágrafo único. Não se inclui na declaração deste artigo, a área de 68,30 ha. (sessenta e oito hectares e trinta ares) correspondente às faixas de domínio das rodovias BR-232 e PE-87.

     Art. 2º. O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas fica autorizado a promover a executar, com recursos que lhe sejam destinados para realização do Programa de Irrigação do Nordeste a desapropriação de que trata este Decreto.

     Art. 3º. O expropriante no exercício das prerrogativas que lhe são asseguradas por este Decreto poderá proceder se alegar urgência de conformidade com o artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941 com, as alterações da Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

     Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Brasília, 25 de fevereiro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL
Maurício Rangel Reis