Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.405, de 21 de Fevereiro de 1975

EMENTA: Altera o Decreto n. 75096, de 20 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a classificação de cargo e transformação de encargos de gabinetes para as Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo Direção e Assessoramento Nacional de Portos e Vias Navegáveis.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1975, Página 2193 (Publicação Original)
Observação: O anexo menxionado no art. 1º foi publicado no D. O. de 24-2-75.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada