Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 75.405, de 21 de Fevereiro de 1975
EMENTA: Altera o Decreto n. 75096, de 20 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a classificação de cargo e transformação de encargos de gabinetes para as Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo Direção e Assessoramento Nacional de Portos e Vias Navegáveis.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1975, Página 2193 (Publicação Original)
Observação:
O anexo menxionado no art. 1º foi publicado no D. O. de 24-2-75.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada