Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 75.378, de 14 de Fevereiro de 1975
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de imóvel, em Rondonópolis - MT, destinado ao Ministério do Exército.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1975, Página 2151 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada