Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.376, de 14 de Fevereiro de 1975

EMENTA: Altera o Decreto n. 72292, de 23 de maio de 1973, que dispõe sobre a classificação e a transformação de cargos, funções e encargos para as Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Cultura.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1975, Página 1963 (Publicação Original)
Observação: O anexo mencionados no art. 1º foi publicado no D.O. de 18-2-75.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada