Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 75.359, de 7 de Fevereiro de 1975
EMENTA: Excluir do relacionamento constante do Decreto n. 51907, de 19 de abril de 1963, funcionário incluindo no Quadro de Pessoal do ex-Departamento dos Correios e Telégrafos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1975, Página 1761 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada