Decreto nº 75.328, de 29 de Janeiro de 1975

EMENTA: Retifica o Decreto nº ;65.163, de 15 de setembro de 1969, que aprovou o enquadramento de servidores do Ministério da Educação e Cultura, beneficiados pelo disposto no parágrafo único, do art. 23, da Lei nº ;4.069, de 11 de junho de 1962, e dá outras providências.