Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 75.208, DE 10 DE JANEIRO DE 1975

EMENTA: Estende aos garimpeiros autônomos os benefícios do PRORURAL, extingue a Fundação de Assistência aos Garimpeiros e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1975, Página 500 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE ASSISTÊCIA AO TRABALHODOR RURAL - Beneficiários
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS GARINPEIROS (Extinção)
FUNDO DE ASSISTÊCIA AO TRABALHODOR RURAL - Recursos
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Bens
GARINPEIROS - Previdência social