Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.201, de 9 de Janeiro de 1975

EMENTA: Reduz as alíquotas do Imposto único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1975, Página 347 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO ÚNICO SOBRE CONBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES - Alíquotas
PETRÓLEO E DERIVADOS
COMBÚSTIVEL