O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81 item III, da Constituição e de acordo com o § 3º do artigo 1º do Decreto-lei nº 61, de 21 de novembro de 1966, com a nova redação a que se refere o Decreto-lei numero 1.995, de 09 de dezembro de 1971,

DECRETA:

     Art. 1º. Ficam reduzidas de 4% (quatro por cento) as alíquotas a que se refere o artigo 1º do Decreto-lei nº 1.340, de 22 de agosto de 1974.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor a 11 de janeiro de 1975, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 9 de janeiro de 1975: 154º da Independência e 87 da República.

ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
Shigeaki Ueki
João Paulo dos Reis Velloso