Legislação Informatizada - Decreto nº 75.144, de 26 de Dezembro de 1974 - Publicação Original

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Decreto nº 75.144, de 26 de Dezembro de 1974

Retifica o Decreto nº 75.007, de 29 de novembro de 1974, que abre à Presidência e ao Ministério da Marinha o crédito suplementar de Cr$ 377.400.500,00.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

    DECRETA:

    Art. 1º. Fica retificado, na forma abaixo o artigo 2º, do Decreto nº 75.007, de 29 de novembro de 1974, que abre à Presidência da República e ao Ministério da Marinha, o crédito suplementar no valor de Cr$ 377.400.500,00 (trezentos e setenta e sete milhões, quatrocentos mil e quinhentos cruzeiros).

    

   

Cr$ 1,00

       Onde se lê:

Projeto -

1103.0402.1801

  

3.2.7.2 -

Entidades Federais

  

08 -

Diversas ...................................

8.700.000

     

      

      Leia-se:

Atividade -

1103.0402.2801

  

3.2.7.2 -

Entidades Federais

  

08 -

Diversas ...................................

8.700.000

     

    Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    Brasília, 26 de dezembro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

    ERNESTO GEISEL
   Geraldo Azevedo Henning
   Mário Henrique Simonsen
   João Paulo dos Reis Velloso


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/12/1974


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1974, Página 15015 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 554 Vol. 8 (Publicação Original)