Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.134, de 23 de Dezembro de 1974

EMENTA: Reabre ao Ministério das Minas e Energia, pelo saldo apurado em 13 de dezembro de 1973, o crédito especial aberto pelo Decreto nº 72.875, de 08 de outubro de 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1974, Página 14864 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 742019, Página 548 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Aberturas
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Créditos