Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 75.129, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1974

EMENTA: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Rede Ferroviária Federal S.A, o crédito especial de Cr$ 27.676.700,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1974, Página 14863 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 544 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1974 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério dos Transportes (1967-1990) - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Reforço - Unidade Orçamentária