Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 75.124, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1974

EMENTA: Abre ao Ministério das Comunicações, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito especial no valor de Cr$ 3.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1974, Página 14862 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 539 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1974 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério das Comunicações (1965-1990) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária