Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.083, de 12 de Dezembro de 1974

EMENTA: Autoriza a prorrogação dos estágios de serviços dos oficiais da Reserva do Exército atualmente convocados e dá outras providências .

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1974, Página 14306 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 503 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXÉRCITO - Corpo de Oficiais da Reserva
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO (Atribuições)