Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.077, de 12 de Dezembro de 1974

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do Terreno que menciona, situado no Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1974, Página 14305 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 498 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de terceiros - Atos pessoais
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Imóveis