Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.047, de 5 de Dezembro de 1974

EMENTA: Dispõe sobre a transferência a outros órgãos das atribuições na Delegacia do Tesouro Brasileiro no Exterior, extinta pelo Decreto nº 74.175, de 12 de junho de 1974, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1974, Página 13874 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 470 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DELEGACIA DO TESOURO BRASILEIRO NO EXTERIOR - Bens (transferência)
DELEGACIA DO TESOURO BRASILEIRO NO EXTERIOR (transfere atribuições)
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES ESTERIORES (atribuições)
BANCO DO BRASIL (atribuições)
MINISTÉRIO DA FAZENDA (atribuições)
COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (atribuições)