Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.029, de 3 de Dezembro de 1974

EMENTA: Abre aos Ministérios da Agricultura e do Interior o crédito suplementar de Cr$ 28.751.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1974, Página 13738 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 433 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1974, Página 14209 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Créditos
MINISTÉRIO DO INTERIOR - Créditos
UNIÃO FEDERAL - Encargos Gerais - Créditos