Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.944, de 22 de Novembro de 1974

EMENTA: Abre ao Ministério do Interior o crédito suplementar de Cr$ 36.500.000,00 para o reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1974, Página 13408 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 322 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DO INTERIOR - Créditos
UNIÃO FEDERAL - Encargos Gerais