Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.926, de 21 de Novembro de 1974

EMENTA: Abre à Justiça do Trabalho em favor de diversas unidades Orçamentárias o crédito suplementar de Cr$ 284.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1974, Página 13295 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 273 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
JUSTIÇA DO TRABALHO - Créditos