Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 74.828, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1974

EMENTA: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegantes, o crédito suplementar de Cr$ 50.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1974, Página 12636 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1974, Página 12928 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 194 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1974 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério dos Transportes (1967-1990) - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Reforço - Unidade Orçamentária