Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 74.822, de 5 de Novembro de 1974
EMENTA: Retifica o Decreto n. 74694, e 15 de outubro de 1974, que abre a Encargos Gerais da União o crédito suplementar de Cr$ 7.532.000.000,00.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1974, Página 12634 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 185 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada