Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 74.821, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1974

EMENTA: Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar de Cr$ 26.811.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1974, Página 12632 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1974, Página 12928 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 181 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1974 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Saúde - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária