Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 74.786, de 30 de Outubro de 1974
EMENTA: Dispõe sobre o Grupo-Magistério do Serviço Civil da União e das Autarquias Federais, a que se refere o art. 2º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1974, Página 12301 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 148 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O anexo está publicado no D.O., de 30/10/1974, p.12302.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada