Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 74.729, DE 18 DE OUTUBRO DE 1974

EMENTA: Altera os Decretos nºs. 72.561, de 31 de julho de 1973, e 72.578, de 7 de agosto de 1973, que confiscam bens da Companhia Paulista de Celulose "Copase" e da Fábrica de Papel Carioca S. A., e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1974, Página 11990 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 80 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1974, Página 12206 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONFISCO DE BENS (Enquiquecimento ilícito) - Atos pessoais
COMPANHIA PAULISTA DE CELULOSE "COPASE", SP
FÁBRICA DE PAPEL CARIOCA S.A., SP
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - Atos pessoais