Legislação Informatizada - DECRETO Nº 74.729, DE 18 DE OUTUBRO DE 1974 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 74.729, DE 18 DE OUTUBRO DE 1974
Altera os Decretos nºs. 72.561, de 31 de julho de 1973, e 72.578, de 7 de agosto de 1973, que confiscam bens da Companhia Paulista de Celulose "COPASE" e da Fábrica de Papel Carioca S. A., e dá outras providências.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 21 DE OUTUBRO DE 1974).
RETIFICAÇÃO
Na página 11.990, na 3ª coluna, no artigo 2º,
Onde se
lê:
... nos termos dos arts. 1º e 2º, do Ato
Complementar nº 42, de 27 de janeiro de 1969,
...
Leia-se:
... nos termos dos arts. 1º e
3º, do Ato Complementar nº 42, de 27 de janeiro de 1969, ...
Na mesma página, na 4ª coluna, no 2º parágrafo, do artigo
3º,
Onde se lê:
... parágrafo anterior, desgnados
pelo Ministro da Fazenda,
Leia-se:
... parágrafo
anterior, designado pelo Ministro da Fazenda,
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1974, Página 12206 (Retificação)