Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.718, de 17 de Outubro de 1974

EMENTA: Abre ao subanexo Encargos Gerais da União - Recurso sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 32.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1974, Página 11954 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 72 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CRÉDITOS SUPLEMENTAR - Aberturas
UNIÃO FEDERAL - Encargos Gerais - Créditos