Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.686, de 14 de Outubro de 1974

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão no Orçamento Federal, de dotações destinadas a assegurar a cobertura do Tesouro Nacional às despesas de custeio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1974, Página 11741 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 37 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA (dotações orçamentárias)
AGROPECUÁRIA
ORÇAMENTO - União Federal