Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.647, de 3 de Outubro de 1974

EMENTA: Dispõe sobre a dispensa de ponto de servidores públicos federais para comparecimento a congressos ou reuniões similares, no País ou no exterior, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1974, Página 11352 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 15 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1974, Página 11537 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Ponto e frequência
CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS, ET