Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.632, de 2 de Outubro de 1974

EMENTA: Altera a redação dos artigos 6º, 9º e 10, do Decreto nº 58.155, de 5 de abril de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1974, Página 11302 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 5 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPREGO E SALÁRIO, CONTA
FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO DESEMPREGO
EMPREGO E DESEMPREGO - Assistência
AUXÍLIO - DESEMPREGO
MINISTÉRIO DO TRABALHO - Atribuições