Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.614, de 25 de Setembro de 1974

EMENTA: Reduz temporariamente o Imposto sobre Produtos Industrializados nos têxteis e nos eletrodomésticos e móveis.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1974, Página 11064 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 292 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1974, Página 11205 (Republicação)
Observação: Texto republicado por ter saído com incorreções no D.O.U de 26/09/1974, p.11064. O anexo está publicado no D.O.U de 01/10/1974, p.11205/11207.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTOS SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas (Redução)
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Redução