O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 4º do Decreto-lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971,

DECRETA:

     Art. 1º. O Imposto sobre Produtos Industrializados incidente nas matérias têxteis e suas manufaturas especificadas no anexo I deste Decreto, passará a ser cobrado, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 1974, janeiro e fevereiro de 1975, com as reduções, respectivamente, de 90% (noventa por cento), 70% (setenta por cento), 50% (cinqüenta por cento), 30% (trinta por cento) e 20% (vinte por cento), sobre as alíquotas atualmente em vigor.

     Art. 2º. O Imposto sobre Produtos Industrializados, incidente nos aparelhos eletrodomésticos constantes do Anexo II deste Decreto, será cobrado nos meses de outubro, novembro, dezembro de 1974, janeiro e fevereiro de 1975, com as reduções, respectivamente, de 70% (setenta por cento), 60% (sessenta por cento), 50% (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) e 30% (trinta por cento), sobre as alíquotas atualmente em vigor.

     Art. 3º. O Imposto sobre Produtos Industrializados incidente nos móveis do capítulo 94 da Tabela anexa ao Decreto nº 73.340, de 19 de dezembro de 1973, passará a ser cobrado, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 1974, janeiro e fevereiro de 1975, com as reduções, respectivamente, de 90% (noventa por cento), 70% (setenta por cento), 50% (cinqüenta por cento), 30% (trinta por cento) e 20% (vinte por cento) sobre as alíquotas em vigor.

     Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de setembro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen