Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.599, de 24 de Setembro de 1974

EMENTA: Reduz alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1974, Página 11015 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 277 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES