O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-lei número 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei número 2.786, de 21 de maio de 1956, e no Decreto nº 24.599, de 6 de julho de 1934,

DECRETA:

    Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, nos termos do artigo 5º, alínea "h" e "i", do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, os terrenos alodiais e o domínio útil dos terrenos de marinha e acrescidos, bem como as benfeitorias neles existentes, constitutivos dos imóveis situados no perímetro urbano e 2ª (Segunda) Circunscrição Imobiliária da Cidade, Município e Comarca de Santos, Estado de São Paulo, a saber:

    a) Imóveis situados entre Outeirinhos e Bacia do Macuco, no bairro do Macuco, necessário ao alargamento da Rua Almirante Tamandaré e Praça Guilherme Aralhe, representados na planta da Cia. Docas de Santos número 8-VII-8702, anexa ao Processo número 57.542-73, do Ministério dos Transportes, compreendendo:

    1 - Terrenos e Benfeitorias situados à Rua Almirante Tamandaré, lado oeste, entre a Rua Euzébio de Queiroz e a Avenida Siqueira Campos (Canal de Saneamento nº 4), compreendendo as áreas localizadas entre os andamentos atuais das referidas vias públicas e o alinhamento projetado para complementação do alargamento da primeira, a saber:

    1.1 - Terreno de propriedade de José Júlio situado a Rua Almirante Tamandaré nº 68-70, com a superfície de 60,24 m², medindo aproximadamente: 3.20m de frente para a Rua Euzébio de Queiroz; 2.55m no chanfro com a Rua Almirante Tamandaré; 10.47m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 55.00m no lado em que divide com o imóvel nº 76, da Rua Almirante Tamandaré; 12.40m no fundo onde divide como remanescente deste imóvel; existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com dois pavimentos.

    1.2 - Terreno de propriedade de quem de direito, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 76, com a superfície de 54.60 m², medindo aproximadamente: 10.92m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 5,00m no lado em que divide com o imóvel nº 78, da Rua Almirante Tamandaré; 10,92m no fundo onde divide com o remanescente deste imóvel; 5,00 no lado em que divide com o imóvel nº 68-70 da Rua Almirante Tamandaré.

    1.3 - Terreno de propriedade de João Mendes, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 78, com a superfície de 35,30 m², medindo aproximadamente 7,06m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 5,00 no lado em que divide com o imóvel nº 80, da Rua Almirante Tamandaré; 7.06m no fundo onde divide com o remanescente deste imóvel; 5,00m no lado em que divide com o imóvel nº 76, da Rua Almirante Tamandaré.

    1.4 - Terreno de propriedade do espólio de Adelaide Barreita Aniel, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 80, com a superfície de 40,15 m², medindo aproximadamente: 8,03m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 5,00m no lado em que divide com o imóvel nº 86, da Rua Almirante Tamandaré; 8,03m no fundo onde divide com o remanescente deste imóvel; 5.00m no lado em que divide com o imóvel nº 78, da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com dois pavimentos.

    1.5 - Terreno de propriedade de Josefina S. Siquei, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 88, com a superfície de 33,90 m², medindo aproximadamente: 6,78m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 5,00m no lado em que divide com o imóvel nº 90, da Rua Almirante Tamandaré; 6,78m no fundo onde divide com o remanescente deste imóvel, 5.00m no lado em que divide com o imóvel nº 86 da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa parte de uma construção de alvenaria com dois pavimentos.

    1.6 - Terreno de propriedade de Joel de Freitas Xavier, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 90, com a superfície de 35,10 m², medindo aproximadamente: 7.02m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 55.00m no lado em que divide com o imóvel nº 94, da Rua Almirante Tamandaré; 7.02 no fundo onde divide com o remanescente deste imóvel; 5.00m no lado em que divide com o imóvel nº 88, da Rua Almirante Tamandaré.

    1.7 - Terreno de propriedade da ETYL, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 94, com a superfície de 90,55 m², medindo aproximadamente: 18,11m de frente para a Rua Almirante Tamandaré, 5,00m no lado em que divide com imóvel nº 96, da Rua Almirante Tamandaré; 18,11m no fundo onde divide com o remanescente deste imóvel; 5,00m no lado em que divide o imóvel nº 90, da Rua Almirante Tamandaré.

    1.8- Terreno de propriedade de Eduardo Pascoal, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 96, com a superfície de 35,00 m², medindo aproximadamente: 7,00m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 55,00m no lado em que divide com o imóvel nº 98, da Rua Almirante Tamandaré; 7,00m no fundo onde divide com o remanescente deste imóvel; 5,00m no lado em que divide com o imóvel nº 94 da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com dois pavimentos.

    1.9 - Terreno de propriedade do Espólio de Pascoalino dos Santos, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 98, com a superfície de 39,95 m², medindo aproximadamente: 7,99m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 5,00m no lado em que divide com o imóvel nº 100-102, da Rua Almirante Tamandaré; 7,99m no fundo onde divide com o remanescente deste imóvel; 5.00m no lado em que divide com o imóvel nº 96, da Rua Almirante Tamandaré.

    1.10 - Terreno de Propriedade do Espólio de Fernando Bravo, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 100-102, com a superfície de 39.95 m², medindo aproximadamente: 7.99m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 5.00m no lado em que divide com o imóvel nº 104, da Rua Almirante Tamandaré; 7.99m no fundo onde divide com remanescente deste imóvel; 5.00m no lado em que divide com nº 98, da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa parte de uma construção de alvenaria, com dois pavimentos.

    1.11 -Terreno de propriedade de João Rodrigues de Freitas, situado a Rua Almirante Tamandaré número 104-106, com a superfície de 49.05 m², medindo aproximadamente : 9.81m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 5.00m no lado em que divide com o imóvel nº 108, da Rua Almirante Tamandaré; 9.81m no fundo onde divide com o remanescente deste imóvel; 5.00m no lado em que divide com o imóvel nº 100-102, da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, de dois pavimentos.

    1.12 -Terreno de propriedade de Agostinho Ferramenta, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 108, com a superfície de 24.45 m², medindo aproximadamente 4.89m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 5.00m no lado em que divide com o imóvel número 110, da Rua Almirante Tamandaré; 4.89m no fundo onde divide com o remanescente deste imóvel; 5.00m no lado em que divide com o imóvel nº 104-106 da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com um pavimento.

    1.13 -Terreno de propriedade de Celestino Antunes, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 110, com a superfície de 37.20 m², medindo aproximadamente: 7.44m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 5.00m no lado em que divide com o imóvel número 114, da Rua Almirante Tamandaré; 7.44m no fundo onde divide com o remanescente deste imóvel; 5.00m no lado em que divide com imóvel nº 108, da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria com um pavimento.

    1.14 -Terreno de propriedade de Celestino Antunes, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 114, com a superfície de 39.40 m², medindo aproximadamente: 7.88m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 5.00m no lado em que divide com o imóvel número 116, da Rua Almirante Tamandaré; 7.88m no fundo onde divide com o remanescente deste imóvel nº 110, da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com um pavimento.

    1.15 -Terreno de propriedade de Manoel Bernardes Monteiro, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 116, com a superfície de 31.20 m², medindo aproximadamente: 6.24m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 5.00m no lado em que divide com o imóvel nº 118, da Rua Almirante Tamandaré, 6.24m no fundo onde se divide com o remanescente deste imóvel; 5.00m no lado em que divide com o imóvel nº 114, da rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com um pavimento.

    1.16 -Terreno de propriedade de José Monteiro Herculano, situado à rua Almirante Tamandaré nº 118, com a superfície de 36.95 m², medindo aproximadamente: 7.39m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 5.00m no lado em que divide com o imóvel nº 120, da Rua Almirante Tamandaré; 7.39m no fundo onde divide com o remanescente deste imóvel; 5.00m no lado em que divide com o imóvel número 116, da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno, em causa uma construção de alvenaria, com um pavimento.

    1.17 -Terreno de propriedade de Manoel Bernardes Monteiro, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 120, esquina com a Avenida Siqueira Campos, com a superfície de 39.15 m², medindo aproximadamente: 7.63m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 5.60m de frente para a Avenida Siqueira Campos; 7.83m no fundo onde divide com o remanescente deste imóvel; 5.00m no lado em que divide com o imóvel nº 118, da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com um pavimento.

    2- Terrenos e benfeitorias situados à Rua Almirante Tamandaré, lado leste, entre as ruas José do Patrocínio e Euzébio de Queiroz, compreendendo as áreas localizadas entre os alinhamentos atuais das referidas vias públicas e divisa do imóvel de propriedade de Salmac - Salicultores de Mossoró - Macau Ltda., (imóvel este desapropriado através do Decreto nº 72.138, de 26 de abril de 1973).

    2.1 - Terreno de propriedade do espólio de Senen Rodrigues Migues, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 39, esquina com a rua José do Patrocínio, com a superfície de 573.24 m², medindo aproximadamente: 22.00m de frente para a Rua José do Patrocínio; 23.30m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 22.00m no lado em que divide com o imóvel nº 43,da Rua Almirante Tamandaré; 23.30m no fundo onde divide com o imóvel da Salmac; existindo no terreno em causa parte de uma construção de alvenaria e madeira, com um pavimento.

    2.2 -Terreno de propriedade de Maurício F. Oliveira, situado à Rua Almirante Tamandaré, nº 43, com a superfície de 82.06 m² medindo aproximadamente: 3.73m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 22.00m no lado em que divide com o imóvel nº 39, da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com dois pavimentos.

    2.3-Terreno de propriedade de Pedro Joaquim Camilo Pereira, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 45, com a superfície de 76.78 m², medindo aproximadamente: 3.49m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 22.00m no lado que divide com o imóvel nº47, da Rua Almirante Tamandaré; 3.49m onde divide com o imóvel da Salmac; 22.00m no lado em que divide com o imóvel nº 43, da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com dois pavimentos.

    2.4-Terreno de propriedade de Joaquim da Costa Alonso, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 47, com a superfície de 75.68 m², medindo aproximadamente: 3.44m de frente para a Rua Almirante Tamandaré, 22.00m no lado em que divide com o imóvel nº49, da Rua Almirante Tamandaré; 3.44m no fundo onde divide com o imóvel da Salmac; 22.00m no lado em que divide com o imóvel nº 45,da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com um pavimento.

    2.5-Terreno de propriedade de José Ferreira Jr.; situado à Rua Almirante Tamandaré, nº 49, com a superfície de 81.84 m², medindo aproximadamente : 3.72m de frente para a rua Almirante Tamandaré; 22.00m no lado em que divide com o imóvel de Salmac; 22.00m no lado em que divide com o imóvel nº 47, da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com um pavimento.

    2.6 -Terreno de propriedade de Armindo Caldeira Gonçalves, situado à Rua Almirante Tamandaré, nº 51, com a superfície de 112.92 m² medindo aproximadamente 5.18m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 21.80m no lado em que divide com o imóvel nº 53, da Rua Almirante Tamandaré; 5.18m no fundo onde divide com o imóvel da Salmac; 21.92m no lado em que divide com o imóvel 49, da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com dois pavimentos.

    2.7 -Terreno de Propriedade de José Henriques, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 53, com a superfície de 112.88 m², medindo aproximadamente: 5.15m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 21.92m no lado em que divide com o imóvel nº 51 da Rua Almirante Tamandaré; 5.15m no fundo onde divide com o imóvel da Salmac; 21.67m no lado em que divide com o imóvel nº 55 da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria e madeira, com um pavimento.

    2.8 -Terreno de propriedade de Adriano Nicola Robles, situado à Rua Almirante Tamandaré, nº 55, com a superfície de 111,81 m², medindo aproximadamente: 5.16m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 21.67m no lado em que divide com o imóvel nº 53, da Rua Almirante Tamandaré; 5.16m no fundo onde divide com o imóvel da Salmac; 21.67m no lado em que divide com o imóvel nº 57 da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com um pavimento.

    2.9 -Terreno de propriedade de Adriano Nicola Robles, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 57, com a superfície de 111.60 m², medindo aproximadamente: 5.15m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 21.67m no lado em que divide com o imóvel número 55, da rua Almirante Tamandaré; 5.15m no fundo onde divide com o imóvel da Salmac; 21.50m no lado em que divide com o imóvel nº 59-63, da Rua Almirante Tamandaré; existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com um pavimento.

    2.10-Terreno de propriedade da ELEVATC - Elevadores Técnicos Indústria Comércio e Importação Exportação Ltda., situado à Rua Almirante Tamandaré, nº 59-63, com a superfície de 402.37 m², medindo aproximadamente: 19.18m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 21.50m no lado em que divide com o imóvel número 57 da Rua Almirante Tamandaré; 19.18m no fundo onde divide com o imóvel da Salmac; 21.50m no lado em que divide com o imóvel nº 35-67 da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com três pavimentos.

    2.11 -Terreno de propriedade de Manoel Mendes, situado à Rua Almirante Tamandaré, nº 65-67, com a superfície de 205.01 m², medindo aproximadamente: 9.58m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 21.50m no lado em que divide com o imóvel nº 59-63, da Rua Almirante Tamandaré; 9.58m no fundo onde divide com o imóvel da Salmac; 21.50m no lado em que divide com o imóvel nº 69 da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com um pavimento.

    2.12 - Terreno de propriedade de Benedito do Espírito Santo, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 69, com a superfície de 216.42 m², medindo aproximadamente: 10.09m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 21.50m no lado em que divide com o imóvel nº 65-67, da Rua Almirante Tamandaré; 10.08m no fundo onde divide com o imóvel da Salmac; 21.50m no lado em que divide com o imóvel número 34, da Rua Euzébio de Queiroz, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com um pavimento.

    2.13 - Terreno de propriedade de Salmac - Salicultores Mossoró - Macau S.A., situado à Rua Euzébio de Queiroz, nº 34, esquina da Rua Almirante Tamandaré, com a superfície de 202.48 m², medindo aproximadamente: 10.18m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 19.89m de frente para a Rua Euzébio de Queiroz; 10.18m no fundo onde divide com o imóvel da mesma Salmac; 19.98m no lado em que divide com o imóvel nº 69, da Rua Almirante Tamandaré; existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria e madeira, com um pavimento.

    3 - Terrenos e benfeitorias situados à Rua Almirante Tamandaré, lado leste, entre a Rua Euzébio de Queiroz e Avenida Siqueira Campos, Compreendendo as áreas localizadas entre os alinhamentos atuais das referidas vias públicas e a divisa do imóvel de propriedade da Salmac - Salicultores Mossoró - Macau S.A.

    3.1 - Terreno de propriedade de Salmac - Salicultores Mossoró - Macau S.A., situado à Rua Almirante Tamandaré s/nº, esquina com a Rua Euzébio de Queiroz, com a superfície de 111.01 m², medindo aproximadamente: 3.39m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 2.50m no chanfro com a Rua Euzébio de Queiroz; 19.43m de frente para a Rua Euzébio de Queiroz; 5.37m no fundo onde divide com o imóvel da mesma Salmac; 21.13m no lado em que divide com o imóvel nº 73, da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria com um pavimento.

    3.2-Terreno de propriedade de Salmac - Salicultores de Mossoró - Macau S.A., situado à Rua Almirante Tamandaré nº 73, com a superfície de 129.60 m², medindo aproximadamente: 6.00m de frente para a Rua Almirante Tamandaré, 21.13m no lado em que divide com o imóvel s/nº, da Rua Almirante Tamandaré; 6.00m no fundo onde divide com o imóvel da mesma Salmac; 20.80m no lado em que divide com o imóvel número 75, da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com um pavimento.

    3.3 - Terreno de propriedade de Antônio Conde, situado à rua Almirante Tamandaré nº 75, com a superfície de 114,40 m², medindo aproximadamente: 5,50m de frente para a rua Almirante Tamandaré ; 20,80m no lado em que divide o imóvel nº 73, da Rua Almirante Tamandaré , existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com um pavimento.

    3.4 - Terreno de propriedade de espólio Eliza Moreira, situado à Rua Almirante Tamandaré n.º 77, com a superfície de 116,77 m², medindo aproximadamente :5,55m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 21,04m no lado em que divide com o imóvel nº 75, da Rua Almirante Tamandaré; 5,55m no fundo onde divide com o imóvel da Salmac; 21,00 no lado em que divide com o imóvel nº 79, da Rua Almirante Tamandaré , existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com um pavimento.

    3.5 - Terreno de propriedade de Herondina da Silva Santos, situado à Rua Almirante Tamandaré nº 79, com a superfície de 142,80 m², medindo aproximadamente 6,80m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 21,00m no lado em que divide com o imóvel n.º 77, da Rua Almirante Tamandaré ; 6,80m no fundo onde divide com o imóvel da Salmac; 20,92m no lado em que divide com o imóvel n.º 81 da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa um construção de alvenaria , com três pavimentos.

    3.6- Terreno de propriedade de Nair Vaz Teodoro, situado à Rua Almirante Tamandaré n.º 81, com a superfície de 157,32 m², medindo aproximadamente: 7,52m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 20,92m no lado em que divide com o imóvel nº 79, da Rua Altamiro Tamandaré ; 7,52m no fundo onde divide com imóvel da Salmac; 21,24m no lado em que divide com o imóvel n.º 83, da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno uma construção de alvenaria com um pavimento.

    3.7- Terreno de propriedade de João Andrade, situado à Rua Almirante Tamandaré n.º 83, com a superfície de 159,51 m², medindo aproximadamente :7,51m de frente para a Rua Almirante Tamandaré .21,24m no lado em que divide com o imóvel n.º 81, da Rua Almirante de Tamandaré ; 7,51m no fundo onde divide com o imóvel Salmac ; 20,48m no lado em que divide o imóvel nº 87 da Rua Almirante Tamandaré , existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria , com um pavimento.

    3.8- Terreno de Propriedade de Oswaldo Aranha, situado à Rua Almirante Tamandaré n.º 87, com a superfície de aproximadamente :7,42, de frente para a Rua Almirante Tamandaré 20,48m no lado em que divide com o imóvel n.º 83, Rua Almirante Tamandaré ;7,42m no fundo onde divide com o imóvel Salmac; 22,55m no lado em que divide com o imóvel n.º 89, da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa um construção de alvenaria, com um pavimento.

    3.9- Terreno de propriedade de Matilde Nascimento, situado à Rua Almirante Tamandaré n.º 89-91 , com a superfície de 154,69 m², medindo aproximadamente ; 6,86m de frente para a Rua Almirante Tamandaré ; 22,55m no lado em que divide com o imóvel n.º 87, da Rua Almirante Tamandaré ;6,86m no fundo onde divide com o imóvel da Salmac; 22,00m no lado em que divide com o imóvel numero 93-95, da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com dois pavimentos.

    3.10- Terreno de propriedade de Rosa Nascimento, situado à Rua Almirante Tamandaré n.º 93-95, com a superfície de 148,06 m² medindo aproximadamente ;6,73m de frente para a Rua Almirante Tamandaré ;22,00m no lado em que divide com o imóvel n.º 89-91, da Rua Almirante Tamandaré ;6,73m no fundo onde divide com o imóvel da Salmac; 21,94m no lado em que divide com o imóvel nº 97-99 da Rua Almirante Tamandaré existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria com dois pavimentos.

    3.11- Terreno de propriedade de Rosa Nascimento , situado à Rua Almirante Tamanadé nº 97-99, com a superfície de 150,50 m², medindo aproximadamente; 6,86m de frente para Rua Almirante Tamandaré ;21,94m no lado em que divide com o imóvel numero 93-95 da Rua Almirante Tamandaré ;6,86m no fundo onde divide com o imóvel da Salmac ;21,94m no lado em que divide com o imóvel n.º 101, da Rua Almirante Tamandaré , existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com dois pavimentos.

    3.12- Terreno de Propriedade de Domingo do Vale , situado à Rua Almirante Tamandaré n.º 101, com a superfície de 220,50 m² , medido aproximadamente :10,05m de frente para a Rua Almirante Tamandaré ;21,94m no lado em que divide com o imóvel n.º 97-99, da Rua Almirante Tamandaré ; 10,05 metros no fundo onde divide com o remanescente deste imóvel ;20,57m no lado em que divide com o imóvel n.º 103, da Rua Almirante Tamandaré , existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria com um e dois pavimentos.

    3.13- Terreno de propriedade de Manoel Trajando da Silva , situado à Rua Almirante Tamandaré n.º 103, com a superfície de 205,70 m², medindo aproximadamente: 10,00m de frente para a Rua Almirante Tamandaré: 20,57m no lado em que divide com o imóvel n.º 101, da Rua Almirante Tamandaré ;10,00m no fundo onde divide com o imóvel da Salmac ;20,56m no lado em que divide com o imóvel nº107, da Rua Almirante Tamandaré , existindo no terreno em causa uma construções de alvenaria com um e dois pavimentos.

    3.14- Terreno de Propriedade de Joaquim Pereira Junior , situado à Rua Almirante Tamandaré n.º 107, com a superfície de 185,66 m², medindo aproximadamente :9,03m de frente para a Rua Almirante Tamandaré ;20,56m no lado em que divide com o imóvel n.º 103, da Rua Almirante Tamandaré ;9,03m no lado em que divide com o imóvel da Salmac; 20,55m no lado em que divide com o imóvel numero 111, da Rua Almirante Tamandaré , existindo no terreno em causa um construção mista de madeira e alvenaria com um pavimento.

    3.15- Terreno de propriedade de Antônio Gonzales, situado à Rua Almirante Tamandaré n.º 111, com a superfície de 199,34 m², medindo aproximadamente :9,70m de frente para a Rua Almirante Tamandaré ; 20,55m no lado em que divide com o imóvel n.º 107 da Rua Almirante Tamandaré ;9,70m no fundo onde divide com o imóvel da Salmac; 22,16m no lado em que divide com o imóvel n.º 113, da Rua Almirante Tamandaré ; existindo no terreno em causa uma construção de madeira e alvenaria, com dois pavimentos.

    3.16- Terreno de propriedade de Laudo Cardoso Feio, situado à Rua Almirante Tamandaré n.º 113, com a superfície de 142,73 m² medindo aproximadamente ;5,41m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 22,16m no lado em que divide com o imóvel n.º 111, da Rua Almirante Tamandaré 7,77m no fundo onde divide com o imóvel da Salmac; 9,68m, 2,36m e 12,48m no lado em que divide com o imóvel n.º 115, da Rua Almirante Tamandaré , existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria, com dois pavimentos.

    3.17 - Terreno de propriedade de Luiz Martins Gonsalez, situado á Rua Almirante Tamandaré n.º 115, com a superfície de 54,14 m² medindo aproximadamente: 4,46m2 de frente para a Rua Almirante Tamandaré n.º 12,48 no lado em que divide com o imóvel número 113, da Rua Almirante 4,46m no fundo onde divide com os imóveis números 113 e 119 da mesma rua 12,14 metros no lado em que divide com o imóvel n.º 119, da Rua Almirante Tamandaré, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria com um pavimento.

    3.18 - Terreno de propriedade de Luiz Martins Gonsalez, situado á Rua Almirante Tamandaré n.º 119, com a superfície de 404,32 m² medindo aproximadamente: 17,43m de frente para a Rua Almirante Tamandaré; 12,14m 1,90m e 9,96m no lado em que divide com i imóvel n.º 115, da Rua Almirante Tamandaré; 19,33m no fundo onde divide com o imóvel da Salmac; 22,10 metros no lado em que divide com os imóveis números 72 a 82 da Prata Guilherme Aralhe, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria com um pavimento.

    3.19 - Terreno de propriedade de Laudo Cardoso Feio, situado á Praça Guilherme Aralhe n.º 72 a 82, com a superfície de 299,43 m², medindo aproximadamente: 31,00m de frente para a Praça Guilherme Aralhe; 22,10m no lado em que divide com o imóvel da Salmac, existindo no terreno em causa uma construção de alvenaria com dois pavimentos.

    4. - Terrenos e benfeitorias de propriedade de quem de direito, situados á Praça Guilherme Aralhe, s/n.º, lado norte, entre a rua Almirante Tamandaré e a divisa da concessionária do Porto de Santos, compreendendo as áreas localizadas entre os alinhares atuais das referidas vias públicas e divisa o alinhamento projeto para a complementação do alargamento da primeira tendo superfície de 328,50 m² e medindo aproximadamente; 56,20m e 8,00m de frente para a Praça Guilherme Aralhe; 45,50, no lado em que divide o imóvel de propriedade do Moinho Pacífico S.A., 18,00m lado em que divide com o imóvel de propriedade da Companhia Comercial e Administrativa Ponta da Praia.

    a) Imóveis situados entre a Avenida Afonso Pena e o Entreposto de Pesca e entre a chamada Linha do Forte Augusto, a Avenida Dr. Oswaldo Aranha (antiga avenida projetada 297), a Rua República do Equador e a Rua Dona Amélia de Leuchetemberg, no bairro da Ponta da Praia, necessárias á ampliação da faixa portuária e a abertura da referida Avenida Dr. Oswaldo Aranha, representados na planta da Cia. doucas de Santos nº 1-VII-8.589 anexa ao processo número dos transportes, compreendendo:

    1. Terreno e benfeitorias de propriedade da SANPESCA S.A. indústria e comércio d Pesa, tendo o terreno forma trapezoidal e superfície de mais ou menos 3.611,00 m² (três mil seiscentos e onze metros quadrados), medindo 34,00m (trinta e quatro metros) aproximadamente, de frente para a Avenida Dr. Oswaldo Aranha (antiga Avenida Projetada 297); 135,50m (cento e trinta e cinco metros e cinquenta centímetros, mais ou menos da frente aos fundos, onde divide com as propriedades da Irmandade "Janua Coeli" e de quem de direito; 132,00m (cento e trinta e dois metros), aproximadamente, da frente aos fundos, do outro lado em que divide ou faz frente aos fundos, do outro lado em que divide ou faz frente, em toda a sua extenção, com a Rua Comendador Alfaya Rodrigues, dividindo nos fundos com a faixa por onde passa a chamada linha ferrea do Forte Augusto, da Companhia Docas de Santos.

    2. Terrenos e benfeitorias de propriedade de Vetor S.A., Indústria e Comércio, tendo o terreno forma regular e superfície de mais ou menos 8,672,90m (oito mil, seiscentos e setenta e dois metros e noventa centímetros quadrados), principiando na esquina da Rua Comendador Alfaya Rodrigues, com a Avenida Dr. Oswaldo Aranha (antiga avenida projetada 297), segue pelo alinhamento dessa avenida até o ponto distante de 119,40m (cento e dezenove metros e quarenta centímetros), mais ou menos (155,40 indicados) pela Prefeitura , dos quais se subtraem 36,00m da parte de manha), desse ponto reflete á esquerda e segue em linha reta até a divisa da faixa por onde passa a chamada linha férrea do Forte Augusto, da Companhia Docas de Santos, na distância de 31,00 (trinta e um metros) mais ou menos, confrontando com o terreno de marinha; daí deflete a esquerda e segue pela divisa com a faixa por onde passa a referida linha ferrea até a esqina da Rua Comendador Alfaya Rodrigues, na extensão aproximada de 39,00 (trinta e nove metros), onde reflete novamente a esqueda e segue pelo alinhamento dessa rua, na extensão de mais ou menos 146,90m (cento e quarenta e seis metros e noventa centímetros) até o ponto de partida.

    3. Terreno de marinha cujo domínio útil pertence a Vetor S.A., Indústria e Comércio, remanescente de terreno descrito no item 2, tendo a forma triangular e com a superfície de mais ou menos 500,00 m² (quinhentos metros quadrados), medindo 36,00 (trinta e seis metros) mais ou menos, no lado que confronta com a Avenida Dr. Pedro Lessa; 31,00m (trinta e um metros), mais ou menos para o lado que confronta com o mesmo terreno descrito no item 2 e 37,00m (trinta e sete metros), aproximadamente, para o lado que confronta com a faixa por onde passa a chamada linha férrea do Forte Augusto, da Companhia Docas de Santos.

    4. Terreno de propriedade Arlindo e Teixeira e benfeitorias de terceiros, tendo o terreno forma trapezional e superfície de mais ou menos 1.197.65 m² (um mil, cento e noventa e sete metros quadrados, e setenta e cinco decímetros quadrados) medindo 22,45m (vinte e dois metros e quarenta e cinco centímetros), mais ou menos de frente para a Avenida Dr. Pedro Lessa; 34,00m (trinta e quatro metros), aproximadamente, de frente para a Rua República do Equador; 48,00m (quarenta e oito metros) mais ou menos, pelo lado oposto a primeira frente e sobre a linha "Monte Bastos", onde confronta com a propriedade de Carla Laier, e finalmente, 42,50m (quarenta e dois metros e cinquenta centímetros), aproximadamente, no lado oposto a Segunda frente, onde confronta com o terreno de propriedade do Espólio de Afonso Reis Domingues.

    5. Terreno de propriedade de Carla Laier e benfeitorias de terceiros, tendo o terreno forma irregular, e superfície de mais ou menos 5.172,60 m² (cinco mil, cento e setenta e dois metros quadrados), cujo perímetro principia no cruzamento do alinhamento leste da Avenida Dr. Oswaldo Aranha (antiga avenida Projetada 297) com a linha divisória "Monte Bastos", no sentido noroeste e na extensão de 39,47m (trinta e nove metros e quarenta e sete centímetros), mais ou menos confrontando com a propriedade de Arlindo e Teixeira, até encontrar o alinhamento leste ou par da Rua República do Equador; aí reflete a esquerda e segue por esse último alinhamento, no sentido sudoeste e na extensão de 5,06m (cinco metros até encontrar o alinhamento oeste da Avenida Dr. Oswaldo Aranha; nesse ponto reflete á esquerda e segue por esse último alinhamento, no sentido sudoeste e na extensão de 177,00m (cento e setenta e sete metros) mais ou menos, confrontando com propriedades da mesma Carla Laier e leitos das Ruas Vitorino Carmilo e Carlos Escobar, até encontrar a divisa dos terrenos de Júlio Kieffer, nesse ponto deflete á esquerda e segue por essa última divisa, no sentido sudoeste e na distância de 1,00m (um metro), mais ou menos, confrontando com os citados terrenos de Júlio Kieffer, até encontrar a última divisa dos terrenos que foram de Estevão Zuniga e outros e hoje pertencente ao leito da Avenida Dr. Oswaldo Aranha; nesse ponto deflete á esquerda e segue pela divisa referida no caminhamento anterior, no sentido nordeste e na distância de 48,00m (quarenta e oito metros), mais ou menos confrontando com o leito da Avenida Dr. Oswaldo Aranha, até encontrar outro segmento no sentido sudeste e na distância de 39,57m (trinta e nove metros e cinquenta e sete centímetros) mais ou menos confrontando com o leito da Avenida Dr. Oswaldo Aranha, até encontrar o alinhamento leste da mesma Avenida; nesse ponto deflete a esquerda e segue pelo alinhamento leste da Avenida Oswaldo Aranha, no sentido nordeste e na extensão de 132,29m (cento e trinta e dois metros e vinte nove centímetros), mais ou menos, confrontando com a propriedade de Carla Laier, até encontrar a linha "Monte Bastos", no ponto onde teve início a presente descrição.

    6. Terreno de propriedade de Carla Laier, com forma triangular e superfície de mais ou menos 50,75m (cinquenta metros quadrados e setenta e cinco centímetros quadrados) medindo 14,50m (quatorze metros e cinquenta centímetros), mais ou menos de frente para a Rua República no Equador; 7,00m (sete metros), aproximadamente, de frente para a Rua Vitorino Carmilo e 16.00m (dezesseis metros), mais ou menos nos fundos onde confronta com propriedade da mesma Carla Laier.

    7. Terreno de propriedade de Carla Leier e benfeitorias de terceiros, tendo o terreno forma trapezional e superfície de 956,75 m² (novecentos e cinquenta e seis metros e setenta e cinco centímetros quadrados), medindo 43,00m (quarenta e três metros) mais ou menos, de frente para a Rua Vitorino Carmilo; 32,50m (trinta e dois metros e cinquenta centímetros), aproximadamente, de frente para a Rua Carlos Escobar e 49,00m (quarenta e nove metros), mais ou menos, nos fundos onde encontra com propriedade da mesma Carla Laier.

    8. Terreno de propriedade de Carla Laier e benfeitorias de terceiros, tendo o terreno aproximadamente quadrilateral irregular e superfície de 4.458,75 m² (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e oito metros quadrados e setenta e cinco centímetros quadrados), medindo 80,00m (oitenta metros) aproximadamente, de frente par a Rua República do Equador; 38,00m (trinta e oito metros), mais ou menos de frente para a rua Carlos Escobar; 77,00m (setenta e sete metros), aproximadamente, pelo lado em que divide com propriedade de Júlio Kiefer e 85,00m (oitenta e cinco metros), mais ou menos, nos fundos onde confronta com propriedade da mesma Carla Laier.

    9. Terreno de propriedade de Júlio Kieffer com forma aproximadamente quadrilateral irregular e superfície de mais ou menos 4.539,50 m² (quatro mil, quinhentos e trinta e nove metros quadrados e cinquenta centímetros quadrados) medindo 42,00m (quarenta e dois metros, mais ou menos de frente para a Rua República do Equador 114,00m (cento e quatorze metros) aproximadamente, de frente para a Rua Dona Amélia de Leuchtemburg; 52,00m (cinquenta e dois metros), mais ou menos, de frente para a Avenida Projetada 297) após o que deflete á esquerda de quem de dentro do terreno olha para a Rua Dona Amélia de Leuchtemberg, seguindo numa extensão de 11,00m (onze metros), aproximadamente, até encontrar a rua por último citada e finamente, 78,00m (setenta e oito metros), mais ou menos pelos fundos, onde confronta com a propriedade de Carla Laier descrita no item 8.

    10. Terreno de propriedade de Júlio Kieffer, com forma aproximadamente trapezoidal e superfície de mais ou menos 3.745,00 m² (três mil setecentos e quarenta e cinco metros quadrados), medindo 132,00m (cento e trinta e dois metros), aproximadamente, de frente para a Avenida Dr. Oswaldo Aranha (antiga Avenida projeta 297); 121,50m (cento e vinte e um metros, nos fundos onde confronta com o Entreposto de Pesca; 49,00m (quarenta e nove metros) mais ou menos, da frente aos fundos pelo lado direito de quem para a referida avenida, lado esse que divide com a propriedade de Estevão Zuniga e Outros e finalmente 15,00 metros (quinze metros), aproximadamente, pelo lado esquerdo, onde confronta com a propriedade de Nabuo Yamauti.

    11. Terreno de propriedade de Nabuo Yamauti, com forma irregular e superfície de mais ou menos 340,00 m² (trezentos e quarenta metros quadrados), medindo 42,00m (quarenta e dois metros) aproximadamente, de frente para a Avenida Dr. Oswaldo Aranha (antiga avenida projetada 297), em alinhamento e curvo; 15,00m (quinze metros) mais ou menos, do lado direito de quem de dento do terreno olha para a referida avenida, onde confronta com a propriedade de Júlio Kieffer descrita no item 10, e 35,00m (trinta e cinco metros), mais ou menos, nos fundos onde confronta com o Entreposto de Pesca.

    Art. 2º. Fica a Companhia Docas de Santos autorizada a promover a desapropriação de que trata este Decreto, correndo as despesas correspondeste á conta do Fundo de Melhoramento do Porto de Santos e de Recursos de financiamento.

    Art. 3º. Para efeitos do artigo 15, do Decreto-lei n.º 3.356, de 21 de junho de 1941, com a nova redação dada pelo artigo 2º, da Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956, a desapropriação de que trata o presente Decreto é considerada de urgência.

    Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de setembro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

ERNESTO GEISEL
Dyrceu Araújo Nogueira