Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.570, de 17 de Setembro de 1974

EMENTA: Outorga à Indústria e Comércio Luiz Olsen S.A., concessão para o aproveitamento hidráulico, de um trecho do Rio Bitura, Município de Mafra, Estado de Santa Catarina, para uso exclusivo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1974, Página 10743 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 251 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA HIDRÁULICA - Concessões
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LUIZ OLSEN S.A.