Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.530, de 11 de Setembro de 1974

EMENTA: Fixa os preços mínimos líquidos básicos para financiamento ou aquisição de junta e malva da safra de 1974/75, produzidas nos Estados do Amazonas e Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1974, Página 10515 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 224 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexos publicados no D.O.U em 12/09/1974, pág. 10515.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):