Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 74.492, de 3 de Setembro de 1974
EMENTA: Fixa coeficientes de aceleração para as cotas de depreciação utilizáveis pelas concessionárias de serviços públicos de telecomunicações.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1974, Página 10149 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 191 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada