Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 74.484, de 30 de Agosto de 1974
EMENTA: Abre o Encargos Gerais da União o crédito suplementar de Cr$ 8.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1974, Página 10056 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 185 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada